Termo de ciência e aceite do período de teste gratuito

Versão 1, novembro de 2026

Partes

Prestadora: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], titular da plataforma OmniWpp ("OmniWpp").

Cliente: a pessoa ou empresa que solicitar o teste pelo formulário do site ou por mensagem, e que aceitar este termo.

1. Objeto

1.1. Este termo regula o uso gratuito da plataforma OmniWpp por 7 (sete) dias corridos, contados da liberação do acesso, com os recursos disponíveis no plano de teste, para que o Cliente avalie o sistema.

2. Gratuidade e fim do teste

2.1. O teste não exige cartão de crédito e não gera cobrança automática.

2.2. Ao fim dos 7 dias, o acesso é pausado. Para continuar, o Cliente deve contratar um plano mediante proposta.

2.3. Os dados do teste ficam guardados por 15 (quinze) dias após o fim do período. Se o Cliente contratar nesse prazo, continua de onde parou. Se não contratar, os dados são excluídos. O Cliente pode pedir a exclusão antes, a qualquer momento.

3. Como funciona a conexão com o WhatsApp e quais são os riscos

3.1. O OmniWpp conecta o número de WhatsApp do Cliente pela leitura de um QR Code, de forma semelhante ao WhatsApp Web, com o uso de bibliotecas de terceiros. Essa conexão não utiliza a API oficial do WhatsApp (WhatsApp Business Platform).

3.2. O OmniWpp não é afiliado, patrocinado ou endossado pela Meta Platforms, Inc. nem pelo WhatsApp.

3.3. O uso de conexões não oficiais pode contrariar os termos de uso do WhatsApp. Por isso, a Meta pode, a qualquer momento e sem aviso: (a) restringir temporariamente o número; (b) suspender o número; (c) banir o número de forma definitiva; (d) derrubar a conexão; ou (e) alterar o funcionamento do WhatsApp de modo a causar instabilidade, atrasos, falhas de envio ou recebimento, ou mensagens exibidas como "Aguardando mensagem".

3.4. O Cliente declara estar ciente de que a restrição ou o banimento do número pode causar a perda do acesso aos contatos e às conversas pelo WhatsApp e a interrupção do atendimento. O OmniWpp não controla essas decisões, não tem como evitá-las e não consegue revertê-las.

3.5. O OmniWpp não garante a disponibilidade contínua da conexão, nem a recuperação de um número restringido ou banido.

3.6. Existe a alternativa da API oficial do WhatsApp, que reduz o risco de banimento, exige conta na Meta e modelos de mensagem aprovados e tem custo por mensagem iniciada pela empresa, cobrado pela Meta. Ela está disponível sob consulta, com condições e prazos informados à parte.

4. Boas práticas para reduzir o risco

4.1. As práticas abaixo reduzem o risco, mas não o eliminam. O Cliente se compromete a segui-las:

• usar, de preferência, um número dedicado ao atendimento, e não o principal número divulgado da empresa;
• não enviar mensagens em massa nem mensagens a quem não tem relação com a empresa ou não pediu contato;
• evitar enviar o mesmo texto a muitas pessoas em sequência;
• usar o robô para organizar o atendimento, e não para divulgação;
• manter o WhatsApp do celular atualizado e com acesso à internet.

5. Responsabilidades do Cliente

5.1. O Cliente é responsável pelo conteúdo das mensagens, pelo uso lícito da plataforma, pelo consentimento de seus contatos e pela guarda das senhas dos usuários que cadastrar.

5.2. É proibido usar a plataforma para spam, golpes, assédio, conteúdo ilegal, violação de direitos de terceiros ou tentativa de burlar os limites do sistema.

6. Dados pessoais (LGPD)

6.1. Em relação aos dados dos contatos do Cliente, o Cliente atua como controlador e o OmniWpp como operador, tratando os dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do Cliente.

6.2. A plataforma separa os dados por empresa, exige login, permite permissões diferentes por usuário e mantém histórico de auditoria das ações da equipe. O OmniWpp não vende nem compartilha os dados do Cliente para finalidades próprias.

6.3. Se o Cliente tratar dados sensíveis, como dados de saúde, é dele a responsabilidade pela base legal do tratamento. Recomendamos enviar e registrar apenas o necessário para o atendimento.

6.4. Em caso de incidente de segurança que afete os dados do Cliente, o OmniWpp o comunicará em prazo razoável.

7. Suporte durante o teste

7.1. O suporte é feito por WhatsApp, em horário comercial ([HORÁRIO DE SUPORTE]), sem prazo garantido de resposta.

8. Limitação de responsabilidade

8.1. O teste é oferecido no estado em que se encontra, sem acordo de nível de serviço.

8.2. Na máxima extensão permitida em lei, o OmniWpp não responde por lucros cessantes, pela perda ou restrição do número de WhatsApp, pela perda de contatos ou conversas no aplicativo do WhatsApp, nem por interrupções causadas por decisões da Meta ou de terceiros, como provedores de internet e de hospedagem.

8.3. Como o teste é gratuito, a responsabilidade total do OmniWpp, quando houver, fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo teste, que é R$ 0,00. Isso não afasta direitos que a lei assegure ao Cliente e que não possam ser limitados.

9. Suspensão

9.1. O OmniWpp pode suspender o teste, sem aviso, em caso de uso indevido ou de risco para a segurança e a estabilidade do serviço.

10. Aceite

10.1. O aceite é eletrônico: ocorre quando o Cliente marca a caixa de aceite no formulário do site ou confirma por mensagem de WhatsApp ou e-mail. O registro, com data e hora, vale como assinatura eletrônica simples.

11. Foro

11.1. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.